Fernando Mafra

Há algum tempo eu já vinha recebendo mensagens eletrônicas não solicitadas (i.e. SPAM) com os dizeres:

“Esta mensagem atende os princípios estabelecidos em Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo, que regulamenta o envio de mensagens por e-mail. ENVIAR UM EMAIL NÃO É CRIME, desde que o seu conteúdo não cause danos ao destinatário e não poderá ser considerado SPAM quando inclua uma forma de ser removido. Se você deseja ser removido de nossa lista, simplesmente responda este e-mail com a palavra remover no campo Assunto.”

Era meio difícil de engolir já que não tem o número do projeto na dita cuja. Mas era verdade. E quem saiu na pior foram eles. Lembram-se de nosso ilustre senador Eduardo Azeredo?

Pois bem, além da lei para cadastrar usuários de internet, ele é relator da lei que Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais. E ela foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (eu achei que era só Justiça, que não tinha nada de cidadania).

Ainda há outras etapas para que ela entre em vigor. Mas já é um passo adiante para facilitar nossas vidas de usuários intensos de e-mail. Na teoria funcionaria para limar e-mails insistentes programações culturais em gerais e divulgações de comércio local, ao menos temporariamente. Já as famosas mensagens com promoções de viagra, curas milagrosas e heranças oportunas continuariam impunemente, já que são enviadas de outros países.

Na verdade não tenho certeza de como funcionaria as questões legais em se tratanto de cidadãos ou empresas brasileiras manipulando servidores estrangeiros. Nesse aspecto vale lembrar da polêmica causada pelo Senador José Sarney ao censurar um blog que mostrava uma caricatura ofensiva à ele. A solução encontrada pela jornalista Alcinéa Cavalcante foi mudar para um serviço internacional, e continua blogando com a caricatura do movimento “Xô Sarney” sempre visível.

Talvez devessemos providenciar uma caricatura “Xô Azeredo”. A lei do SPAM não o redime aos meus olhos, especialmente porque ela será de pouco efeito quando implementada. A lei que terá um grande efeito será justamente a de cadastramento de internautas.